Gean Loureiro anuncia nova taxa de lixo para Florianópolis em 2019

Gean Loureiro anuncia nova taxa de lixo para Florianópolis em 2019

Medida atende pedidos dos empresários após município suspender redutor que beneficiava 20 mil inscrições imobiliárias não residenciais

Foi preciso um impasse entre a Prefeitura de Florianópolis e a classe empresarial para que o prefeito Gean Loureiro (MDB) determinasse a criação de um grupo multidisciplinar para elaborar nova legislação para a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos em Florianópolis a partir de 2019. O movimento foi provocado após o município lançar a cobrança do tributo este ano sem um redutor sobre inscrições não residenciais, o que fez com que o valor da cobrança aumentasse até 300% em alguns casos. Segundo a prefeitura, o redutor foi aplicado irregularmente desde 2004. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda-feira (29), após reunião com representantes das classes empresariais na prefeitura.

Gean também anunciou que vai encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei para anistiar a cobrança dos valores que deixaram de ser arrecadados nos últimos cinco anos —prazo legal que o município tem para cobrar dívidas. A aplicação do redutor representa cerca de R$ 4 milhões em descontos concedidos por ano desde 2004.

Conforme o prefeito, o grupo de trabalho que vai preparar o novo modelo para a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, a chamada taxa de lixo, será formado por integrantes das classes empresariais e da sociedade civil. A formação do grupo será anunciada em decreto publicado no dia 5 de fevereiro. Mesma data em que será encaminhado projeto de lei para anistia dos valores retroativos à Câmara. O prefeito também pedirá a revogação dos artigos da lei 136/2004, que atualmente regula os parâmetros da cobrança da taxa de lixo em Florianópolis.

Gean atendeu pedido dos empresários, que reclamam dos impactos econômicos e das mudanças na cobrança do tributo após a suspensão do redutor. O encontro foi mediado pelos vereadores Fábio Braga (PTB) e Miltinho Barcelos (DEM). Ambos afirmaram que o diálogo poderia impedir a judicialização da cobrança. “É importante deixar claro que os empresários não deixaram de pagar seus tributos, esses valores apontados sequer foram lançados e não estavam previstos no orçamento do município, por isso esse pedido de anistia”, manifestou Braga durante a reunião.

 Um bolo de mais R$ 100 milhões

As discussões sobre a revisão da taxa de lixo não são novas em Florianópolis. Atualmente, o que município lança e arrecada em taxa de lixo é insuficiente para cobrir todos os custos do sistema, como prevê a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), lei 12.305/10.

A nova legislação sobre a taxa de lixo terá que discutir mais do que cálculos matemáticos para o rateio entre arrecadação e custos do sistema. Isso porque a PNRS prevê que os sistemas de gerenciamento dos resíduos precisam ter equilíbrio econômico e financeiro.

Atualmente, o custo do sistema de recolhimento e destino final de resíduos sólidos chega a R$ 100 milhões. No entanto, a arrecadação do tributo é de cerca de 50% deste valor. No ano passado o município encaminhou proposta para revisão da taxa à Câmara, mas o projeto foi retirado de pauta por ser considerado frágil diante da complexidade do assunto.

Segundo Gean Loureiro, uma das medidas que podem diminuir o impacto financeiro na nova fórmula de cálculo é a redução do custo Comcap. “Com as medidas para reduzir o custo operacional da Comcap conseguiremos manter os níveis de arrecadação equilibrados”, afirmou.

O prefeito ainda aponta que iniciativas que privilegiem a redução na geração de lixo e consequentemente diminuam os custos operacionais poderão ser compensadas com tarifas mínimas. “Quem tiver comprovadamente composteira ou outras iniciativas poderá ser beneficiado”, disse.

Abertura para diferentes operadores

O presidente da CDL (Câmara de Dirigentes e Lojistas), Lidomar Bison, defendeu a descentralização do serviço de coleta e destinação final e que a nova legislação tem que ser justa com os menores geradores de resíduos. “Até agora não existia um incômodo para pessoas e empresas, mas agora a situação precisa ser resolvida. É preciso se ratear os custos do sistema e cobrar de forma mais igual”, afirmou.

Entre as propostas elencadas por Bison, está a diferenciação de valores pela natureza do serviço das empresas e pelo próprio volume de resíduo gerado. “Hoje temos na cidade diversas empresas lixo zero e pelo menos 500 condomínios que não usam serviços da Comcap. A ideia é de que quem utiliza outros serviços de coleta não precise pagar a taxa ao município”, salientou.

O grupo de trabalho terá até maio para apresentar uma proposta ao Executivo, que deve encaminhar à Câmara para aprovação ainda este ano. A representação da sociedade civil no grupo de trabalho, segundo o prefeito, será feita por meio dos Conselhos de Desenvolvimento, que terão cinco representantes, o futuro Conselho da Cidade indicará outros dois representantes, que ao lado da Câmara, das classes empresariais e do Conselho de Saneamento formarão o grupo de 14 pessoas para trabalhar no projeto.

Fonte: https://ndonline.com.br/florianopolis/


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Data de Postagem: 2018-01-30 14:41:25

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