Quais s�o as penalidades previstas pelo CTB?
O C�digo de Tr�nsito Brasileiro prev� uma s�rie de
penalidades �s infra��es de tr�nsito, que podem ser punitivas e/ou educativas.
Vejamos quais s�o elas:
1. Advert�ncia por
escrito: essa penalidade faz parte das educativas, j� que, nesses casos, o
condutor n�o tem que pagar multas e tampouco receber pontos na sua CNH.
2. Multas: com
exce��o das advert�ncias por escrito, as multas acompanham todas as outras
penalidades no tr�nsito. O valor das multas, dos quais falaremos mais
detalhadamente ao longo deste artigo, depende do tipo de infra��o cometida, ou
seja, se ela � leve, m�dia, grave ou grav�ssima.
3. Suspens�o do
Direito de Dirigir: essa penalidade � uma das que desperta mais medo nos
condutores, j� que, quando penalizados dessa maneira, perdem o direito de
dirigir por um tempo determinado.
4. Cassa��o da
Permiss�o para Dirigir: considerada a mais r�gida do CTB, essa penalidade
�, na pr�tica, a perda da CNH. Ou seja, al�m de ficar impossibilitado de
dirigir ve�culos automotivos por um tempo, o condutor ter� que passar por todo
o processo de forma��o de condutores, caso deseje se habilitar novamente.
5. Cursos de
Reciclagem: essa penalidade � outro tipo de medida educativa, embora mais
severa que a notifica��o por escrito. Nesses casos, o condutor � obrigado a
cursar uma Reciclagem, com carga hor�ria de 30 horas/aula e, ainda, fazer uma
avalia��o por escrito ap�s cumpridas essas aulas.
As infra��es
de tr�nsito s�o classificadas em quatro tipos, sendo eles: infra��es
leves, infra��es m�dias, infra��es graves e infra��es grav�ssimas. Os
valores das multas dependem, portanto, do tipo de infra��o cometida.
Em 2016, o
C�digo de Tr�nsito Brasileiro passou por importantes modifica��es e uma delas
foi, justamente, a altera��o nos valores de multas pela Lei 13.281, que
atualizou o Artigo 258 do CTB. Com isso, esses valores passaram a ser os
seguintes:
INFRA��O |
PONTOS |
VALOR DA MULTA |
A PARTIR DE 1�/11/16* |
||
Leve |
3 |
R$ 88,38 |
M�dia |
4 |
R$ 130,16 |
Grave |
5 |
R$ 195,23 |
Grav�ssima |
7 |
R$ 293,47 |
X3 |
R$ 880,41 |
|
X5 |
R$ 1.467,35 |
|
X10 |
R$ 2.934,70 |
|
X20 |
R$ 5.869,40 |
|
X60 |
R$ 17.608,20 |
� preciso
destacar que, quando se trata de algumas infra��es grav�ssimas, est�o em vigor
os chamados FATORES MULTIPLICADORES.
Como o nome j� diz, eles multiplicam os valores das multas.
Isso quer
dizer que, quando a infra��o grav�ssima tem um fator multiplicador, o valor da
multa que dever� ser pago pelo condutor penalizado � multiplicado por esse
fator. Por exemplo: o fator multiplicador para a infra��o de participar de
�rachas� � dez. Logo, a multa para quem cometer essa infra��o ser� de R$
2.934,70 (o valor da multa para infra��o grav�ssima multiplicado por 10).
Com os
multiplicadores, os valores das multas podem ser multiplicados por tr�s, cinco,
dez vezes, podendo chegar at� sessenta vezes, dependendo do risco que o
CTB entende que � gerado � seguran�a do tr�nsito.
Multa por excesso de velocidade: Valor e pontos
A infra��o �
m�dia quando a velocidade CONSIDERADA for superior � m�xima permitida para a
via em at� 20%. Nesse caso o valor da multa � de R$ 130,16 mais 4 pontos na
carteira.
A infra��o �
grave quando a velocidade CONSIDERADA for superior � m�xima em mais de 20%, mas
a at� 50%. A multa � de R$ 195,23 mais 5 pontos.
A infra��o �
grav�ssima quando a velocidade CONSIDERADA for superior � m�xima permitida em
mais de 50%. A multa � de R$ 880,41 mais
7 pontos.
Esse �ltimo
tipo de infra��o � �agravada� com �ndice 3, o que significa que o valor da
multa por excesso de velocidade � multiplicado por 3 (infra��o grav�ssima
normal R$ 293,47 x 3) e ainda corre-se o risco de ter a carteira suspensa
imediatamente.
Data de Postagem: 2019-08-15 15:33:47
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