Quais s�o as penalidades previstas pelo CTB?

O C�digo de Tr�nsito Brasileiro prev� uma s�rie de penalidades �s infra��es de tr�nsito, que podem ser punitivas e/ou educativas. Vejamos quais s�o elas:

1. Advert�ncia por escrito: essa penalidade faz parte das educativas, j� que, nesses casos, o condutor n�o tem que pagar multas e tampouco receber pontos na sua CNH.

2. Multas: com exce��o das advert�ncias por escrito, as multas acompanham todas as outras penalidades no tr�nsito. O valor das multas, dos quais falaremos mais detalhadamente ao longo deste artigo, depende do tipo de infra��o cometida, ou seja, se ela � leve, m�dia, grave ou grav�ssima.

3. Suspens�o do Direito de Dirigir: essa penalidade � uma das que desperta mais medo nos condutores, j� que, quando penalizados dessa maneira, perdem o direito de dirigir por um tempo determinado.

4. Cassa��o da Permiss�o para Dirigir: considerada a mais r�gida do CTB, essa penalidade �, na pr�tica, a perda da CNH. Ou seja, al�m de ficar impossibilitado de dirigir ve�culos automotivos por um tempo, o condutor ter� que passar por todo o processo de forma��o de condutores, caso deseje se habilitar novamente.

5. Cursos de Reciclagem: essa penalidade � outro tipo de medida educativa, embora mais severa que a notifica��o por escrito. Nesses casos, o condutor � obrigado a cursar uma Reciclagem, com carga hor�ria de 30 horas/aula e, ainda, fazer uma avalia��o por escrito ap�s cumpridas essas aulas.

As infra��es de tr�nsito s�o classificadas em quatro tipos, sendo eles: infra��es leves, infra��es m�dias, infra��es graves e infra��es grav�ssimas. Os valores das multas dependem, portanto, do tipo de infra��o cometida.

Em 2016, o C�digo de Tr�nsito Brasileiro passou por importantes modifica��es e uma delas foi, justamente, a altera��o nos valores de multas pela Lei 13.281, que atualizou o Artigo 258 do CTB. Com isso, esses valores passaram a ser os seguintes:

INFRA��O	PONTOS	VALOR DA MULTA
		A PARTIR DE 1�/11/16*
Leve	3	R$ 88,38
M�dia	4	R$ 130,16
Grave	5	R$ 195,23
Grav�ssima	7	R$ 293,47
X3		R$ 880,41
X5		R$ 1.467,35
X10		R$ 2.934,70
X20		R$ 5.869,40
X60		R$ 17.608,20

� preciso destacar que, quando se trata de algumas infra��es grav�ssimas, est�o em vigor os chamados FATORES MULTIPLICADORES. Como o nome j� diz, eles multiplicam os valores das multas.

Isso quer dizer que, quando a infra��o grav�ssima tem um fator multiplicador, o valor da multa que dever� ser pago pelo condutor penalizado � multiplicado por esse fator. Por exemplo: o fator multiplicador para a infra��o de participar de �rachas� � dez. Logo, a multa para quem cometer essa infra��o ser� de R$ 2.934,70 (o valor da multa para infra��o grav�ssima multiplicado por 10).

Com os multiplicadores, os valores das multas podem ser multiplicados por tr�s, cinco, dez vezes, podendo chegar at� sessenta vezes, dependendo do risco que o CTB entende que � gerado � seguran�a do tr�nsito.

 

Multa por excesso de velocidade: Valor e pontos

A infra��o � m�dia quando a velocidade CONSIDERADA for superior � m�xima permitida para a via em at� 20%. Nesse caso o valor da multa � de R$ 130,16 mais 4 pontos na carteira.

A infra��o � grave quando a velocidade CONSIDERADA for superior � m�xima em mais de 20%, mas a at� 50%. A multa � de R$ 195,23 mais 5 pontos.

A infra��o � grav�ssima quando a velocidade CONSIDERADA for superior � m�xima permitida em mais de 50%.  A multa � de R$ 880,41 mais 7 pontos.

Esse �ltimo tipo de infra��o � �agravada� com �ndice 3, o que significa que o valor da multa por excesso de velocidade � multiplicado por 3 (infra��o grav�ssima normal R$ 293,47 x 3) e ainda corre-se o risco de ter a carteira suspensa imediatamente.

Data de Postagem: 2019-08-15 15:33:47

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